Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

DPE-MA

Concurso: DPE-MA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

FC137734

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Com base no que dispõe a Constituição do Estado do Maranhão sobre a DPE/MA, assinale a opção correta.

(a)

O DPG exerce mandato de dois anos, permitida uma recondução, sendo a ele asseguradas as mesmas prerrogativas e vencimentos de secretário do estado.

(b)

Não cabe à Assembleia Legislativa, ainda que com a sanção do governador do estado, dispor sobre a DPE/MA, matéria cuja iniciativa pertence ao chefe do Poder Executivo estadual.

(c)

Compete, exclusivamente, ao governador do estado nomear o DPG do estado, entre os integrantes da carreira indicados em lista tríplice.

(d)

Compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, os membros da defensoria pública, nos crimes comuns, de responsabilidade e eleitorais.

(e)

À DPE/MA é assegurada autonomia funcional e administrativa, mas não a iniciativa de sua proposta orçamentária.

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