Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um policial militar, ao se deparar com uma situação de flagrante delito, precisa agir em conformidade com os princípios que regem o direito penal. Em um cenário hipotético, um indivíduo comete um ato que, embora não cause dano imediato, é considerado crime em potencial. O policial deve considerar a potencialidade lesiva do ato para a configuração do crime, mesmo que o resultado final ainda não tenha se concretizado.

(a)

A conduta do policial deve se basear estritamente no resultado final, ignorando a ação inicial se esta não gerar dano imediato, em respeito ao princípio da intervenção mínima.

(b)

O princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento do Estado Democrático de Direito, exige que a ação policial se concentre apenas em resultados concretos e lesivos, desconsiderando atos preparatórios ou de mera conduta.

(c)

A teoria da atividade, aplicada ao tempo do crime, considera a ação ou omissão como momento da prática delitiva, independentemente do momento do resultado, o que orienta o policial a considerar a ação como o marco inicial para a configuração do crime.

(d)

O princípio da insignificância permite que o policial ignore condutas que não resultem em dano efetivo à vítima, focando apenas em crimes que causem lesões graves ou morte.

(e)

A aplicação da lei penal no tempo, segundo a teoria do resultado, foca no momento da consumação do crime, sendo irrelevante o momento da ação para a configuração do delito.

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