Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 214, estabelece os princípios e deveres do Estado em relação à educação. Um dos pilares fundamentais é a garantia do direito à educação para todos, com o objetivo de pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

(a)

A educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, sendo que o Estado tem a obrigação de garantir o ensino fundamental gratuito e obrigatório, mas pode restringir o acesso ao ensino superior a critérios de mérito e capacidade financeira.

(b)

A Constituição assegura a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, além de prever o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, garantindo a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

(c)

O dever do Estado com a educação se limita a oferecer vagas nas escolas públicas, cabendo aos pais a responsabilidade integral pela aprendizagem e pelo desenvolvimento educacional de seus filhos, sem qualquer interferência ou apoio do poder público.

(d)

A gestão democrática do ensino público é um princípio constitucional que deve ser implementado por meio de eleições diretas para diretores em todas as escolas, independentemente de sua natureza ou esfera administrativa.

(e)

A valorização dos profissionais da educação é garantida por meio da fixação de um teto salarial nacional, que estabelece o valor máximo que um professor pode receber, visando o controle de gastos públicos.

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página:

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada 1 resultado Página 1 de 1 Questões por página: 5 10 15 20

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página: