Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um projeto pedagógico em uma escola pública no Pará busca integrar os princípios dos direitos humanos em todas as suas ações educativas. A equipe docente deseja que os alunos compreendam a importância da dignidade humana, da igualdade e da não discriminação em suas interações diárias e na sociedade em geral. A legislação educacional brasileira aborda essa temática de forma explícita?

(a)

Sim, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) dedica um capítulo específico aos direitos humanos, detalhando sua inclusão curricular.

(b)

Não, a legislação educacional brasileira foca exclusivamente nos aspectos técnicos e pedagógicos do ensino, sem menção explícita a direitos humanos.

(c)

Sim, a Constituição Federal, em seu artigo 215, estabelece que o Estado promoverá e incentivará o acesso a todos os níveis de ensino, fundamentado nos princípios da dignidade humana.

(d)

Sim, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) possui um artigo que determina a obrigatoriedade do ensino sobre direitos humanos em todas as escolas do país.

(e)

Sim, a Lei nº 10.747/2003, que institui o Programa Nacional de Direitos Humanos, prevê a sua transversalidade no currículo escolar.

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