Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos de Administração Pública e Legislação Correlata

FC1309108

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Um cidadão, ao se deparar com uma situação de flagrante injustiça e violação de seus direitos básicos, busca orientação sobre as salvaguardas constitucionais disponíveis para sua proteção. É fundamental que ele compreenda não apenas os direitos em si, mas também os mecanismos que asseguram sua efetividade.

(a)

Direitos são as normas de conteúdo declaratório, enquanto garantias são os instrumentos de proteção a esses direitos, possuindo caráter assecuratório.

(b)

Garantias referem-se aos bens jurídicos tutelados pela Constituição, sendo normas de conteúdo declaratório, ao passo que direitos são os instrumentos de proteção a esses bens.

(c)

Direitos e garantias são termos sinônimos, ambos representando normas de conteúdo declaratório que visam proteger os bens jurídicos positivados na Constituição.

(d)

Garantias são normas de conteúdo declaratório que estabelecem os limites da atuação estatal, enquanto direitos são normas de conteúdo assecuratório que asseguram a efetividade desses limites.

(e)

Direitos são instrumentos de proteção a determinado direito com cunho assecuratório, e garantias são normas de conteúdo declaratório que asseguram a efetividade desses direitos.

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