Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um cidadão estrangeiro, turista em visita ao Brasil, sofre um mal súbito em via pública e necessita de atendimento médico de urgência. A equipe de socorro, ao chegar ao local, questiona se o indivíduo, por não ser residente nem contribuinte do sistema de seguridade social, teria direito à assistência. Com base nos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988, qual a correta aplicação do princípio da titularidade desses direitos?

(a)

O turista, por não ser residente nem brasileiro, não possui direito à assistência médica de urgência, sendo sua entrada no sistema de saúde condicionada à comprovação de residência e vínculo contributivo.

(b)

A titularidade dos direitos fundamentais no Brasil abrange todos os indivíduos fisicamente presentes no território nacional, independentemente de sua nacionalidade, condição migratória ou vínculo contributivo, garantindo-lhes o acesso à saúde.

(c)

Apenas brasileiros natos e residentes permanentes no país são considerados titulares de direitos fundamentais, sendo que estrangeiros em visita possuem direitos limitados e sujeitos à reciprocidade internacional.

(d)

O direito à saúde é restrito aos cidadãos brasileiros que contribuem para a seguridade social; estrangeiros, mesmo em situação de urgência, devem arcar com os custos integrais do atendimento médico recebido.

(e)

A assistência médica de urgência para estrangeiros só é garantida em casos de acordos bilaterais entre o Brasil e o país de origem do turista, ou mediante pagamento prévio de taxa de emergência.

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página:

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada 1 resultado Página 1 de 1 Questões por página: 5 10 15 20

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página: