Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Em um processo administrativo disciplinar, um servidor público é acusado de negligência no cumprimento de seus deveres. A conduta do servidor pode gerar responsabilidades em diferentes esferas. Considerando as esferas de responsabilização do servidor público, assinale a alternativa que apresenta corretamente as possibilidades.

(a)

O servidor público responde apenas na esfera administrativa, sendo vedada a responsabilização civil ou penal por atos praticados no exercício da função.

(b)

A responsabilidade do servidor público pode ser civil, penal e administrativa, sendo que a esfera civil é exclusiva do órgão público, não podendo a vítima buscar reparação direta.

(c)

A responsabilidade administrativa decorre da violação de deveres funcionais e pode levar a sanções como advertência, suspensão ou demissão, sem prejuízo de outras esferas.

(d)

A responsabilidade penal é apurada exclusivamente pelo órgão onde o servidor trabalha, e a responsabilidade civil é apurada pela Corregedoria.

(e)

A responsabilidade civil e administrativa são independentes, de modo que a absolvição em uma esfera impede qualquer sanção na outra.

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