Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Direitos Difusos e Coletivos/Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional

FC597797

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Uma organização não governamental (ONG) apresentou uma proposta ao governo para a criação de um programa de proteção aos direitos humanos, visando atender populações vulneráveis. No entanto, o governo precisa avaliar a viabilidade da proposta à luz da Constituição Federal. Quais princípios fundamentais devem ser considerados para garantir a efetividade desse programa?

(a)

A dignidade da pessoa humana e a igualdade são princípios que devem ser respeitados em qualquer ação do Estado.

(b)

A proteção da propriedade privada deve ser priorizada em relação aos direitos sociais propostos pela ONG.

(c)

A proposta deve ser analisada apenas sob a ótica dos direitos civis, desconsiderando a questão social.

(d)

A liberdade de expressão é o único princípio que deve ser considerado para garantir a efetividade do programa.

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