Questões de Concurso

Um cidadão necessita de tratamento médico contínuo e de alta complexidade, que envolve acompanhamento regular e acesso a medicamentos específicos. Ele busca informações sobre como o Sistema Único de Saúde (SUS) garante esse direito, especialmente no que tange às políticas sociais e econômicas que visam a redução de riscos e o acesso universal.

(a)

O SUS, por meio de políticas sociais e econômicas, assegura a redução de riscos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde para promoção, proteção e recuperação, conforme preconiza a Constituição Federal.

(b)

A Constituição Federal estabelece que o acesso a tratamentos de alta complexidade é restrito a casos específicos, mediante comprovação de incapacidade de arcar com os custos, e não um direito universal garantido pelo Estado.

(c)

As políticas econômicas são o único meio pelo qual o Estado pode garantir a redução de riscos à saúde, sendo as políticas sociais secundárias e aplicáveis apenas em situações de emergência.

(d)

O direito à saúde, segundo a Constituição, é garantido apenas mediante ações de recuperação, excluindo as de promoção e proteção, que são de responsabilidade exclusiva do indivíduo.

(e)

O acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde é uma meta a ser alcançada no futuro, não sendo, portanto, um dever imediato do Estado conforme a legislação vigente.

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