2. Questões de Concurso

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A prefeitura de Delta implementou um programa de combate à violência escolar que envolve educação, segurança pública e assistência social, com participação de diferentes secretarias.
Nessa situação, é correto afirmar que:
Situação hipotética: Um novo projeto de lei proposto no congresso visa a criação de uma agência reguladora autônoma para monitorar e propor diretrizes para políticas públicas federais. Assertiva: Conforme a teoria dos ciclos de políticas públicas, a criação dessa agência impactaria diretamente a fase de formulação da agenda governamental, ao introduzir um novo ator com capacidade de balizar a entrada de problemas na pauta decisória, e a de monitoramento e avaliação, dada sua função fiscalizadora e propositiva, solidificando a transparência e a accountability no âmbito da governança pública.
As políticas públicas são instrumentos que visam à materialização dos direitos sociais por meio da ação estatal, sendo sua formulação e implementação processos exclusivamente técnicos, desvinculados de influências políticas ou sociais. 
O ciclo de políticas públicas inclui as etapas de agenda, formulação, implementação e avaliação, sendo a etapa de implementação aquela em que os planos e programas são de fato executados, traduzindo as decisões em ações concretas.

A respeito de políticas públicas, julgue o próximo item.


Uma vez aprovada, a política pública não deve sofrer alterações, para manter-se a estabilidade normativa. 

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