2. Questões de Concurso

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Em fase de execução, houve a impugnação do valor exequendo, afirmando-se que haveria excesso. No entanto, o juízo entendeu que os cálculos do exequente estavam corretos e desacolheu a impugnação, determinando que houvesse o prosseguimento do feito. Assinale o instrumento adequado para recorrer da decisão judicial nesta hipótese.

Analise as assertivas abaixo:


I. O benefício da gratuidade da justiça não exime o autor da ação rescisória de realizar o depósito prévio de cinco por cento sobre o valor da causa, mas a exigência não se aplica ao Município e às suas autarquias.

II. Ao réu revel será facultada a produção de provas ser comparecer aos autos devidamente representado antes do encerramento da instrução.

III. Comparecendo o réu aos autos apenas para alegar a nulidade da citação e sendo acolhida a alegação, o prazo para contestar será contado da data da intimação da decisão que decreta a nulidade.


Quais estão corretas?

Considerando os dispositivos do Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa INCORRETA. 
Em ação de responsabilidade civil, o réu apresentou contestação impugnando os fatos narrados na petição inicial e, simultaneamente, formulou pretensão própria em face do autor, fundada em relação jurídica conexa com a demanda principal. O autor, por sua vez, sustentou a inadmissibilidade do pedido sob o argumento de que a defesa apresentada seria suficiente para afastar a necessidade de ação autônoma. Considerando as disposições do Código de Processo Civil acerca da contestação, da reconvenção e do ônus da prova, assinale a alternativa CORRETA.
Ana propõe demanda judicial cível de procedimento comum em relação ao IPE Prev discutindo determinado benefício previdenciário. Conforme o Código de Processo Civil, o prazo para o demandado contestar será de: 
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