Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

O Secretário de Planejamento de um município do interior de São Paulo precisa elaborar a proposta orçamentária para o próximo exercício financeiro. Ele tem dúvidas sobre como proceder em relação à inclusão de despesas que não foram previstas inicialmente, mas que se tornaram necessárias ao longo do ano, como, por exemplo, a criação de um novo programa de saúde pública.

(a)

Despesas imprevistas que surgem durante o exercício financeiro só podem ser cobertas por meio de créditos especiais, que exigem autorização legislativa específica para cada caso.

(b)

A inclusão de novas despesas no orçamento durante o exercício financeiro só é possível por meio de créditos suplementares, que são abertos por ato do Poder Executivo, sem necessidade de autorização legislativa.

(c)

Créditos extraordinários são a única forma de cobrir despesas imprevistas e urgentes, sendo abertos por decreto do Poder Executivo e, posteriormente, submetidos à apreciação do Poder Legislativo.

(d)

A proposta orçamentária deve prever todas as despesas possíveis, não sendo permitido realizar créditos adicionais após sua aprovação, exceto em casos de guerra ou calamidade pública.

(e)

A proposta orçamentária pode ser alterada a qualquer momento pelo Poder Executivo, sem necessidade de aprovação legislativa, para acomodar novas despesas consideradas essenciais.

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