2. Questões de Concurso

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O art.10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, aos 10 de dezembro de 1948, consagra que toda pessoa tem direito, em condições de plena igualdade, de ser ouvida publicamente e com justiça por um tribunal independente e imparcial, para a determinação de seus
direitos e obrigações ou para exame de qualquer acusação contra ela em matéria penal.

O princípio do processo penal que se adequa a essa redação é o
A respeito do Inquérito Policial é correto afirmar:
Dentre os princípios característicos do processo penal moderno, segundo a doutrina, é correto destacar:
A respeito do inquérito policial, é correto afirmar:
A respeito dos princípios gerais e informadores do processo penal, assinale a opção correta.
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