2. Questões de Concurso

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A doutrina é unânime ao apontar que os princípios constitucionais, em especial os relacionados ao processo penal, além de revelar o modelo de Estado escolhido pelos cidadãos, servem como meios de proteção da dignidade humana. Referidos princípios podem se apresentar de forma explícita ou implícita, sem diferença quanto ao grau de importância. São princípios constitucionais explícitos:
Acerca do princípio do livre convencimento do juiz, assinale a opção correta.
Sobre o inquérito policial, é INCORRETO afirmar que
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Com relação aos dispositivos constitucionais aplicáveis ao processo penal, assinale a opção correta.
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Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
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