Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A Secretaria de Saúde do município de Águas Claras identificou a necessidade urgente de adquirir um lote de medicamentos essenciais para atender a uma demanda inesperada de uma epidemia local. Dada a urgência e a especificidade dos medicamentos, a licitação tradicional poderia comprometer o atendimento à população.

(a)

A dispensa de licitação é aplicável quando a competição é inviável ou quando há risco iminente à saúde pública, permitindo a contratação direta do fornecedor que apresente o menor preço.

(b)

Em casos de emergência ou calamidade pública, a lei permite a contratação direta, desde que o valor do contrato não ultrapasse o limite estabelecido para a modalidade de convite, e que seja publicado o extrato do contrato em até 90 dias após sua assinatura.

(c)

A inexigibilidade de licitação ocorre quando há impossibilidade de competição, como em casos de fornecedor exclusivo. A dispensa, por sua vez, é permitida em situações específicas previstas em lei, como a emergência, ambas possibilitando a contratação direta.

(d)

A contratação direta por dispensa de licitação em casos de emergência exige a realização de pesquisa de mercado para garantir que o preço contratado seja o mais vantajoso, e o contrato deve ser publicado no Portal da Transparência em até 10 dias após a assinatura.

(e)

A contratação direta por inexigibilidade de licitação, prevista para casos de inviabilidade de competição, não exige a publicação do contrato, pois se trata de uma exceção à regra geral da licitação.

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