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Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa INCORRETA.
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O contrato de trespasse somente produzirá efeitos a terceiros depois de receber a averbação na margem do documento de sua inscrição no registro público de empresas mercantis e de sua publicação na imprensa oficial.
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O contrato de trespasse tem como objetivo a alienação do controle acionário das duas empresas, visando à constituição de uma nova sociedade empresarial, o que gera a extinção das empresas anteriores.
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O contrato de trespasse celebrado entre as empresas citadas pode ser objeto de aval pelos acionistas de ambas, em um contrato acessório.