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193 Questões de concurso encontradas

193 resultados
Página 27 de 39

Questões por página:

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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No que tange aos contratos garantidos por alienação fiduciária em garantia, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O devedor será constituído em mora quando notificado por intermédio do Cartório de Títulos e Documentos ou pelo protesto do título, a critério do credor.

(b)

No prazo de cinco dias após a execução da liminar de busca e apreensão, poderá o devedor fiduciante apresentar sua resposta, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição.

(c)

A alienação fiduciária de bem imóvel poderá ser contratada por pessoa física ou jurídica, não sendo privativa das instituições financeiras que operam no Sistema de Financiamento Imobiliário.

(d)

Por ser direta, a posse obtida pelo devedor fiduciante se revela legítima para conduzir à aquisição, por usucapião, do bem gravado com alienação fiduciária em garantia.

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Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A faculdade que tem o arrendatário de adquirir ou não o bem arrendado ao final do arrendamento é da própria essência do contrato de leasing. Desta forma, caso ele não opte pela aquisição do bem deverá devolvê-lo, encerrando o contrato, sendo-lhe vedado prorrogar o arrendamento por outro período.

(b)

Conforme jurisprudência dominante, o crédito garantido por cessão fiduciária não se submete ao processo de recuperação judicial, uma vez que possui a mesma natureza da propriedade fiduciária, podendo o credor valer-se da chamada “trava bancária”.

(c)

O prazo prescricional para o exercício da pretensão de dissolução parcial de sociedade limitada, quando não regida pelas normas da sociedade anônima, é o geral, ou seja, de dez anos, nos termos do artigo 205 do Código Civil.

(d)

O aval posterior ao vencimento do título produz os mesmos efeitos daquele anteriormente dado.

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Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A pessoa natural que constituir Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, titular exclusiva do capital integralizado não inferior a cem vezes o salário mínimo, somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade.

(b)

Com o trespasse do estabelecimento empresarial, o adquirente continua solidariamente obrigado, pelo prazo de um ano, pelo pagamento dos créditos vencidos e vincendos, desde que regularmente contabilizados.

(c)

Por exercer profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, o empresário ou a sociedade empresária não se enquadram como os destinatários finais dos bens e serviços por eles adquiridos. Logo, as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) somente lhes são aplicáveis na qualidade de consumidores por equiparação.

(d)

Nos contratos bancários, a cobrança da comissão de permanência, cujo valor não pode ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios neles previstos, exclui a exigibilidade dos juros remuneratórios, moratórios e da multa contratual.

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Concurso: TJ-MA

Concurso: TJ-MA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade em análise

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a opção correta referente a contratos empresariais.

(a)

Pelo contrato de representação comercial, uma pessoa assume, em caráter eventual, a obrigação de promover a realização de certos negócios, tendo o representante poderes para concluir os negócios em nome do representado.

(b)

No contrato de comissão mercantil, a estipulação da cláusula del credere atrai para o comissário a responsabilidade solidária perante as pessoas com quem houver tratado em nome do comitente.

(c)

O contrato de alienação fiduciária em garantia assegura ao locatário a prerrogativa de adquirir o bem alugado ao final da avença, pagando o valor residual garantido.

(d)

Tratando-se de mandato mercantil, o mandante é obrigado a pagar ao mandatário a remuneração ajustada e as despesas da execução do mandato, mediante comprovação de que a avença cumpriu os efeitos esperados.

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Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação aos contratos bancários, é correto afirmar:

(a)

O objeto do contrato de alienação fiduciária em garantia será sempre bem móvel, pertencente ou não ao devedor.

(b)

O mútuo bancário é o contrato consensual de empréstimo de coisa infungível ao cliente.

(c)

Como regra geral, as instituições financeiras estão limitadas, na cobrança dos juros remuneratórios, à taxa de 12% ao ano.

(d)

Pelo contrato de abertura de crédito, o banco disponibiliza ao cliente certa quantia de dinheiro, a ser por ele necessariamente utilizada.

(e)

O depósito bancário é o contrato pelo qual uma pessoa, denominada depositante, entrega valores monetários a um banco, que se obriga a restituí-los quando solicitados.

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