Questões de Concurso

A possibilidade de estipulação, pela sociedade empresária, de vencimento a certo termo da data e a certo termo da vista para o cumprimento de obrigação mercantil contraída pelas partes decorre da natureza cambial e causal das duplicatas.

A sociedade empresária poderia decidir dar ou não o aceite, uma vez que tal ato é livre e normalmente decorrente de outras obrigações assumidas entre o sacador e o sacado.

As partes poderiam inserir cláusula não à ordem na cártula e, assim, convencionar a cessão ordinária de crédito como efeito do endosso.

Havendo aval no título de crédito, as partes devem indicar, de forma expressa, o seu avalizado, pois a ausência de indicação acarretaria nulidade do aval.

Em caso de falência da referida sociedade empresária, a sociedade anônima poderá requerer o vencimento antecipado da cártula.

Incumbe ao ordenante notificar ao beneficiário a existência da disponibilidade creditícia em seu favor.

Cabe ao beneficiário fornecer ao banco a provisão necessária para que ele efetue o pagamento no exterior.

A extinção das obrigações entre o banco emissor e o cliente ordenante ocorre no momento em que é pago o valor da compra.

Por ordem do comprador importador, o crédito originariamente aberto pelo banco emissor em favor do exportador beneficiário não pode ser transferido ao fornecedor.

A realização de crédito documentado propriamente dito ocorre no momento em que o banco emissor, ou o intermediário, em troca dos documentos descritos no contrato, e devidamente verificados, paga ou aceita a letra de câmbio contra ele sacada, ou desconta a sacada contra o comprador.