Questões de Concurso

Pelas garantias que oferece a exportadores e importadores, a carta de crédito documentária, ou Letter of Credit, é uma modalidade de pagamento muito difundida no comércio exterior, sendo normalmente estruturada com regras designadas de Uniform Customs and Practice for Documentary Credits (UCP 600), estabelecidas pela Câmara de Comércio Internacional e aceites pela generalidade das instituições financeiras mundiais, sobre a qual é correto afirmar:

A sociedade 1 contratou a sociedade 2 para que esta providenciasse a prospecção e venda de produtos da contratante (sociedade 1) em zona determinada mediante retribuição, vedada a distribuição de produtos de concorrentes, sem prévia aquisição dos produtos pela contratada (sociedade 2). Inseriram no contrato, ainda, cláusula del credere.
Nesse caso, trata-se de contrato típico de:

Em relação aos efeitos da decretação da falência e do deferimento do processamento da recuperação judicial sobre os contratos de arrendamento mercantil (leasing), alienação fiduciária e venda com reserva de domínio, assinale a afirmativa correta.

Voltada para produtos de alto valor agregado, que buscam destaque pela exclusividade e não pelo volume massivo, a estratégia foca em preços elevados e distribuição restrita a poucos canais, reforçando o posicionamento da marca no mercado. Tal conceito refere-se à distribuição

Trata-se de cobrança ajuizada por XPTO Empreendimentos em face de YYY Empreendimentos S/A, em razão do inadimplemento de obrigação de pagar convencionada em contrato de compra e venda de gás natural comprimido, celebrado em 15/04/2008. Segundo narrado na petição inicial, a ré celebrou cláusula take or pay para comprar, no mínimo,50.000 m³ de gás por mês, mas, a partir de junho de 2008, ela deixou de consumir e quitar o montante devido. Então, foi ajustada a redução do consumo mínimo mensal, que passou a ser de 30.000 m³, e lhe foi facultado o pagamento da dívida em dez parcelas, o que, todavia, não foi cumprido.
Em contestação, a ré aduz a nulidade da cláusula take or pay, sobretudo em contrato de adesão. Subsidiariamente, pede o recebimento, no período subsequente, da diferença entre a quantidade efetivamente consumida e o volume mínimo de gás convencionado.
Nesse caso, o juiz deverá julgar: