Questões de Concurso

Analise o texto que segue, com base na Lei Orgânica:

A contribuição de melhoria pode ser cobrada dos proprietários de imóveis valorizados por obras públicas municipais, tendo como limite total de despesa realizada e como limite individual o dobro do acréscimo do valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

Analise as afirmativas abaixo que tratam das características gerais dos tributos, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Todo tributo é compulsório (obrigatório). ( ) Os encargos de mora sobre tributos recolhidos em atraso são considerados tributos complementares. ( ) As multas pelo descumprimento da legislação tributária são classificados como tributos. ( ) As contribuições de melhoria tem como base de cálculo o valor venal do imóvel do Contribuinte. 

 A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos, marque a opção ERRADA.

Considerando o conjunto de ingressos de recursos financeiros que são incorporados ao patrimônio público, no contexto das receitas tributárias, associe as colunas relacionando os tributos com suas respectivas definições legais:

Coluna 1
A. Impostos.
B. Taxas.
C. Contribuições de Melhoria.

Coluna 2
(__) Têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
(__) É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
(__) É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

Assinale a sequência de associação correta:

onsidere as afirmativas relacionadas ao Sistema Constitucional Tributário, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
(__)impostos.
(__)taxas, decorrente de obras públicas.
(__)contribuição de melhoria, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
Assinale a alternativa com a sequência correta: