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Controle Externo
Assunto - Controle de Constitucionalidade e Controle Externo

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1 Questão de concurso encontrada

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Questões por página:

Concurso: TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Agente da Fiscalização Financeira
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente da Fiscalização Financeira

Disciplina: Controle Externo

Dificuldade em análise

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

No exercício de suas atribuições constitucionais, se o Tribunal de Contas se defrontar com uma norma que entenda ser inconstitucional, ele

(a)

pode declarar a inconstitucionalidade da norma com efeitos erga omnes.

(b)

tem o poder de deixar de aplicar a norma ao caso concreto que está sob seu julgamento.

(c)

não pode deixar de aplicar a norma, pois não tem poderes jurisdicionais.

(d)

deve suspender o processo no qual se questiona a norma, e encaminhar o caso ao Poder Judiciário para apreciar a questão da inconstitucionalidade.

(e)

deve proceder ao julgamento do caso concreto em face da legislação vigente e, ao final, remeter o caso ao Judiciário para decidir a questão da inconstitucionalidade.

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