Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC746519

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Durante uma inspeção, o auditor verifica que uma empresa não possui regulamentos internos ou acordos coletivos que estabeleçam a jornada de trabalho dos seus funcionários. Essa situação viola algum princípio ou norma trabalhista?

(a)

Sim, pois a ausência de regulamentação viola o princípio da segurança jurídica.

(b)

Sim, pois a legislação exige a existência de regulamentos internos ou acordos coletivos.

(c)

Não, a legislação trabalhista não exige obrigatoriamente regulamentos internos.

(d)

Não, desde que a jornada de trabalho seja definida pela legislação geral.

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