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Equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), durante auditoria realizada em autarquia estadual, identificou a ocorrência de fraudes relacionadas à celebração e à execução de contratos administrativos, que resultaram em elevados prejuízos para a Administração Pública.
Diante da gravidade das irregularidades constatadas, a equipe técnica, em reunião com agentes públicos vinculados à autarquia, formulou questionamentos acerca da implantação e do funcionamento do programa de integridade na entidade. As respostas apresentadas revelaram, contudo, que os agentes desconheciam as disposições do Decreto Estadual nº 67.683/2023.
Com base na situação hipotética e no disposto no referido Decreto, é correto afirmar:
Diante da gravidade das irregularidades constatadas, a equipe técnica, em reunião com agentes públicos vinculados à autarquia, formulou questionamentos acerca da implantação e do funcionamento do programa de integridade na entidade. As respostas apresentadas revelaram, contudo, que os agentes desconheciam as disposições do Decreto Estadual nº 67.683/2023.
Com base na situação hipotética e no disposto no referido Decreto, é correto afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Guarabira - PB
Disciplina:
Controle Externo
No âmbito de um Poder Executivo Municipal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade, será exercida pela Câmara Municipal, mediante a fiscalização por um sistema de órgãos constitucionais que atuam de forma independente da estrutura da Prefeitura. Assinale a alternativa que corresponde a essa atividade de fiscalização realizada de fora para dentro do ente.
A fiscalização do Município será exercida, mediante controle
externo, pelo(a)
O controle contábil, financeiro e orçamentário no Brasil
pode ser classificado em interno e externo. A respeito
dessas formas de controle, é correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Niterói - RJ
Disciplina:
Controle Externo
O município de CX, administrado pelo prefeito Eduardo, recebe verbas federais destinadas à execução de determinados
projetos, bem como recursos provenientes de transferências reguladas constitucionalmente. Por força das normas vigentes,
servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) notificam os administradores locais sobre a gestão dos valores recebidos. Nos
termos da Constituição Federal, no caso em tela, o TCU atua em consonância com o Congresso Nacional, realizando a fiscalização:
