Questões de Concurso

Considere as afirmativas relacionadas métodos e procedimentos de auditoria à luz da Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público 12 (NBASP 12 - Valor e Benefício dos Tribunais de Contas), apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Os Tribunais de Contas devem fazer uso de suas competências e discricionariedade no exercício das suas funções e responsabilidades para melhorar a gestão dos recursos públicos.
(__)Os Tribunais de Contas devem ter direitos irrestritos de acesso a todas as informações necessárias para o bom desempenho de suas funções, inclusive direito de acesso aos sistemas eletrônicos de tecnologia da informação e comunicação dos órgãos ou entidades auditadas.
(__)Os Tribunais de Contas devem divulgar de forma ampla os relatórios de auditoria e os resultados de suas ações, inclusive em meio eletrônico, sendo, em qualquer caso, vedado o sigilo.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

O Tribunal de Contas da União (TCU), ao realizar auditoria em políticas públicas federais, observou que diversos órgãos ainda apresentam fragilidades em seus mecanismos de governança. O relatório destacou que a governança deve promover coerência entre planejamento, execução e monitoramento de resultados, reforçando práticas de gestão orientadas à entrega de valor público. Com base nisso, analise as afirmativas:

I. O controle interno é um instrumento de governança que contribui para a conformidade dos processos e para a melhoria da eficiência administrativa.
II. A governança pública exige que as decisões estratégicas sejam tomadas com base em evidências, informações confiáveis e análises de risco.
III. O TCU desempenha papel relevante na governança do setor público ao avaliar políticas, monitorar resultados e orientar boas práticas.
IV. A governança se limita às ações dos dirigentes superiores e não envolve a participação de servidores ou colaboradores da organização.
V. A transparência e o acesso à informação são princípios fundamentais da governança pública e substitui todos os demais mecanismos de governança.

Assinale a alternativa CORRETA:

Buscando fortalecer a alimentação escolar e apoiar pequenos produtores, um município lançou um programa de agricultura familiar, orçado em R$ 3 milhões para 2024, mas enfrenta desafios na sua execução. Dados da Secretaria de Finanças (2023) mostram que 70% da receita municipal vem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), porém irregularidades foram detectadas: contratos com fornecedores foram firmados sem licitação, e 20% dos alimentos entregues não atendiam aos padrões sanitários, conforme relatório da vigilância sanitária. O economista municipal deve propor ajustes com base no controle interno e externo, considerando que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou falhas no sistema de monitoramento interno, recomendando a criação de uma unidade de auditoria independente. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) exige transparência e eficiência, e a prefeitura enfrenta pressão comunitária para manter o programa sem comprometer a qualidade. Com base nesse cenário e nos conceitos de controle interno e externo na administração pública, analise as alternativas abaixo e assinale a correta.

A auditoria e a fiscalização financeira garantem a regularidade na gestão pública, promovendo transparência e eficiência no uso de recursos municipais. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

()A auditoria operacional avalia a eficiência e a eficácia dos programas municipais, como a implementação de um projeto de iluminação pública, verificando se os objetivos foram alcançados com o menor custo possível e dentro das normas legais aplicáveis.

()A fiscalização financeira realizada pelo Tribunal de Contas do Estado inclui a análise da legalidade das despesas municipais, como contratações de fornecedores, para assegurar que sigam os procedimentos licitatórios e os limites orçamentários estabelecidos.

()A auditoria de conformidade tem como objetivo principal otimizar os custos de projetos municipais, como a construção de praças, recomendando ajustes para reduzir despesas sem verificar a legalidade dos processos administrativos envolvidos.

()A técnica de amostragem estatística é utilizada em auditorias financeiras para selecionar contratos ou empenhos a serem analisados, garantindo representatividade e confiabilidade na avaliação da execução orçamentária municipal.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Sobre a norma ISSAI 10, integrante das Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores, é correto afirmar que