Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um órgão público federal, ao realizar auditoria interna, identificou que diversos processos de licitação apresentavam irregularidades na fase de habilitação, com a aceitação de documentos incompletos e a falta de comprovação de capacidade técnica de algumas empresas. Além disso, verificou-se que a aplicação de recursos em um projeto de engenharia estava acima do previsto, sem a devida justificativa técnica ou aprovação superior. Essas falhas comprometem a legalidade e a eficiência na gestão dos recursos públicos.

(a)

A auditoria interna deve focar apenas na conformidade dos gastos com o orçamento aprovado, sem adentrar nas fases de habilitação ou justificativas técnicas.

(b)

As irregularidades apontadas demonstram fragilidades no sistema de controle interno, que é responsável por assegurar a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos da administração.

(c)

A responsabilidade pela fiscalização dos processos licitatórios é exclusiva dos órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas da União.

(d)

A falta de comprovação de capacidade técnica não configura uma falha grave, desde que a empresa apresente o menor preço na licitação.

(e)

O controle interno se restringe à verificação da execução orçamentária, não abrangendo a análise da qualidade da gestão ou da eficiência dos projetos.

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