Questões de Concurso

Atuam de forma autônoma e independente, devendo apenas assegurar a ciência recíproca de eventuais ilegalidades identificadas.

O controle interno subordina-se ao controle externo, caracterizando-se hierarquicamente como auxiliar dos Tribunais de Contas.

O controle externo, exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio dos Tribunais de Contas e o controle interno, existente no âmbito de cada Poder, atuam de forma coordenada, não cabendo a fiscalização de um deles quando o outro já tenha atuado.

Os responsáveis pelo controle interno que tomem ciência de irregularidade ou ilegalidade estão obrigados a dela dar ciência ao Tribunal de Contas, sob pena de se tornarem solidariamente responsáveis.

Alcançam matérias diversas, porém devem ser executados de forma coordenada, podendo, para maior eficácia, procederem à delegação recíproca de poderes e atribuições.

Controle Interno e o Tribunal de Contas determinarão ao Poder Executivo que observe os limites de gastos de pessoal.

Tribunal de Contas alertará o Poder Executivo.

Tribunal de Contas determinará ao Poder Executivo a redução imediata do montante das despesas de pessoal.

Tribunal de Contas determinará ao Poder Executivo a eliminação do percentual excedente, nos dois quadrimestres seguintes.

Controle Interno alertará o Poder Executivo.

apoiar o Controle Externo no exercício de sua missão institucional.

apreciar as contas prestadas anualmente pelos ordenadores de despesa do respectivo Poder.

representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos verificados na execução dos orçamentos.

fiscalizar a legalidade da execução das receitas e despesas aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

avaliar o cumprimento das metas previstas na Lei Orçamentária Anual.