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Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
O controle de constitucionalidade consubstancia-se na verificação da compatibilidade de uma lei ou de um ato normativo com a Constituição da República. Acerca do conjunto de instrumentos previstos pela Lei Maior para a salvaguarda de sua supremacia, é incorreto afirmar:
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Considera-se mecanismo de controle político de constitucionalidade, previsto pela Constituição da República dentro da sistemática de freios e contrapesos da separação de poderes que adota,
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
No âmbito da jurisdição constitucional é correto afirmar que
Por meio de mandado de segurança preventivo, Vereador pretende obter ordem judicial obstando a tramitação de projeto de lei municipal que disciplina, no âmbito do Município, como deve ser ministrado o ensino religioso. Adotando como referência o decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do MS 32033/DF, é correto afirmar que
Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do poder constituinte e do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.