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Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, é correto afirmar:
Concurso:
DETRAN-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
No sistema albergado pelo ordenamento brasileiro, haverá exercício de controle de constitucionalidade pelo poder
Concurso:
PGE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão DESATUALIZADA
Julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos mecanismos de defesa da CF e das Constituições estaduais, julgue o item a seguir.
Decreto legislativo editado pelo Poder Legislativo para sustar ato normativo do Poder Executivo por exorbitância do poder regulamentar pode ser apreciado em controle abstrato de normas, oportunidade em que o tribunal competente deverá analisar se tal ato normativo efetivamente extrapolou a lei objeto de regulamentação para, somente depois disso, decidir sobre a constitucionalidade do referido decreto legislativo.
