Questões de Concurso
Filtrar
37 Questões de concurso encontradas
Página 6 de 8
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação ao Poder Legislativo, julgue o item seguinte.
No âmbito do controle político repressivo de constitucionalidade, o Congresso Nacional tem competência para sustar decreto do presidente da República que exorbite do poder regulamentar.
Na hipótese de um parlamentar que impetrou mandado de segurança perante o STF com o objetivo de impugnar projeto de lei eivado de inconstitucionalidade por ofensa ao devido processo legislativo, mas que, posteriormente, venha a perder o mandato parlamentar, é correto afirmar que
No que se refere aos controles parlamentar, judicial e administrativo, julgue o item que se segue.
A competência do Congresso Nacional para sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa configura hipótese de controle político.
Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o controle político de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Considera-se mecanismo de controle repressivo de constitucionalidade atribuído pela Constituição ao Poder Legislativo
