Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Uma nova gestão municipal propõe a descontinuidade de um programa de saúde pública que vinha sendo executado há anos, argumentando que a política foi implementada pela administração anterior e não reflete as prioridades atuais. Essa decisão levanta questionamentos sobre a natureza das políticas públicas de saúde no contexto brasileiro.

(a)

A descontinuidade é justificada, pois as políticas de governo são transitórias e podem ser alteradas a cada nova gestão, diferentemente das políticas de Estado.

(b)

A ação é irregular, pois políticas de saúde, uma vez estabelecidas, tornam-se políticas de Estado e são imutáveis, independentemente do governo vigente.

(c)

A descontinuidade é permitida apenas se o programa apresentar resultados negativos comprovados, o que não foi alegado pela nova gestão.

(d)

A decisão é correta, pois o SUS, embora seja uma política pública, permite que cada município defina suas prioridades de forma autônoma e sem continuidade.

(e)

O programa deveria ser mantido integralmente, pois o SUS, por ser uma política de Estado, não permite qualquer tipo de alteração ou adaptação pela gestão municipal.

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