Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A Portaria GM/MS nº 3.916, de 30 de julho de 1998, estabeleceu a Política Nacional de Medicamentos, visando garantir o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade. A política define propósitos, diretrizes e prioridades para a assistência farmacêutica no Brasil. Diante desse contexto, analise as afirmativas sobre os objetivos e mecanismos propostos pela referida política.

(a)

Um dos propósitos centrais da política é garantir a segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, bem como promover o uso racional e o acesso da população a todos os tipos de medicamentos disponíveis no mercado.

(b)

A adoção de uma Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), considerando especificidades regionais, é uma diretriz fundamental para a organização da assistência farmacêutica, focando nos medicamentos indispensáveis para atender às necessidades básicas de saúde.

(c)

A reorientação da assistência farmacêutica, conforme estabelecido na política, deve se restringir à aquisição e distribuição de medicamentos, sem abranger outros processos relacionados à gestão e ao uso adequado dos fármacos.

(d)

A promoção da automedicação é incentivada pela Política Nacional de Medicamentos como forma de agilizar o acesso da população a tratamentos, reduzindo a demanda sobre os serviços de saúde.

(e)

A regulamentação sanitária dos medicamentos é considerada uma prioridade secundária na política, com menor impacto na garantia da segurança e eficácia dos produtos farmacêuticos.

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