Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Em uma reunião de planejamento no município de Bragança Paulista, a equipe técnica da Assistência Social discute a implementação de novas estratégias para fortalecer o controle social sobre as políticas e programas do setor. O objetivo é ampliar a participação dos usuários e da sociedade civil na fiscalização e no aprimoramento dos serviços oferecidos.

(a)

O controle social na assistência social é um mecanismo que permite à sociedade civil, por meio de conselhos e conferências, fiscalizar a gestão dos recursos, a execução das políticas e o cumprimento das diretrizes estabelecidas, garantindo a transparência e a democratização do acesso aos direitos.

(b)

A participação popular no controle social é restrita aos servidores públicos da área de assistência social, pois apenas eles possuem o conhecimento técnico necessário para avaliar a efetividade das políticas e programas.

(c)

O controle social se limita à aprovação de orçamentos e à eleição de representantes para os conselhos, sem a possibilidade de fiscalizar a execução dos serviços ou de propor alterações nas diretrizes das políticas.

(d)

A mobilização social e a participação comunitária são irrelevantes para o aprimoramento das políticas de assistência social, pois a responsabilidade pela gestão e fiscalização é exclusivamente do poder público municipal.

(e)

Conselhos municipais de assistência social devem ser compostos apenas por representantes do poder executivo e legislativo, excluindo a participação de usuários e trabalhadores da área, a fim de garantir decisões técnicas e imparciais.

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