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MP
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, materializada por meio dos conselhos e conferências de saúde. Em relação ao controle social no SUS, é correto afirmar que a atuação dos conselhos de saúde deve se restringir à fiscalização de repasses financeiros, sem interferência nas decisões técnicas e políticas da administração pública.
