Questões de Concurso

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Técnico Judiciário - Segurança
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Segurança

Disciplina: Direitos Humanos

FC264061

Dificuldade: Fácil

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De acordo com a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica),

(a)

a pena pode passar da pessoa do delinquente.

(b)

não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.

(c)

os menores, quando puderem ser processados, devem cumprir a pena juntamente com os adultos.

(d)

as penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial segregar o criminoso do meio social.

(e)

a pena de morte pode ser aplicada por delitos comuns conexos com delitos políticos.

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direitos Humanos

FC257112

Dificuldade: Fácil

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Conforme a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) e a posição do STF sobre as teorias natalista e da personalidade condicional, o direito à vida deve ser respeitado desde o momento da(o)

(a)

concepção.

(b)

fecundação do óvulo.

(c)

formação do embrião.

(d)

nascimento.

(e)

nascimento com vida.

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Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Papiloscopista
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Papiloscopista

Disciplina: Direitos Humanos

FC249091

Dificuldade: Médio

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É correto afirmar que consta,

(a)

da Convenção Americana de Direitos Humanos, que as penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.

(b)

do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, que a pena de morte não deverá ser imposta em casos de crimes cometidos por pessoas menores de 21 (vinte e um) anos nem aplicada a pessoas em estado de doença grave.

(c)

da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento ou castigo cruel, salvo nas hipóteses de investigação de terrorismo.

(d)

da Convenção Americana de Direitos Humanos, que os menores, quando puderem ser processados, devem, se possível, ser separados dos adultos e conduzidos a tribunal especializado.

(e)

da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado, exceto nas hipóteses previstas na Constituição.

Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direitos Humanos

FC248976

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com relação à pena de morte, a Convenção Americana de Direitos Humanos (“Pacto de San José da Costa Rica”)

(a)

prevê que, em nenhum caso, pode a pena de morte ser aplicada a delitos políticos, sendo autorizada a aplicação aos delitos comuns conexos com delitos políticos.

(b)

prevê que não se deve impor a pena de morte à pessoa que, no momento da condenação, for maior de setenta anos.

(c)

prevê que não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.

(d)

prevê que não se deve impor a pena de morte à pessoa que, no momento da perpetração do delito ou de sua condenação, for menor de vinte e um anos.

(e)

não possui qualquer previsão.

Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direitos Humanos

FC248729

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa que está em harmonia com o disposto no Pacto de San José da Costa Rica.

(a)

As penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a proteção da sociedade contra os indivíduos que representam perigo à população e não demonstram estarem aptos ao convívio social.

(b)

Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida, sendo este um direito fundamental que deve ser garantido por todos os Estados Partes. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento do nascimento.

(c)

Os trabalhos ou serviços exigidos do preso em cumprimento de sentença devem ser executados sob vigilância e controle das autoridades públicas, e os que os executarem não devem ser postos à disposição de particulares, companhias ou pessoas jurídicas de caráter privado.

(d)

Ninguém deve ser detido por dívidas. Este princípio não limita os mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar e de depositário infiel.

(e)

Não deverá haver penas de morte. E, nos países em que a pena de morte não tiver sido abolida, esta deverá ser extinta gradualmente, no prazo de até 10 (dez) anos após a adesão ao Pacto pelo Estado Parte.

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