Questões de Concurso

Concurso: CBM-RO

Concurso: CBM-RO
Cargo: Aspirante do Corpo de Bombeiros
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Aspirante do Corpo de Bombeiros

Disciplina: Direitos Humanos

FC306739

Dificuldade: Médio

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A Convenção Americana de Direitos Humanos:

(a)

proíbe, em todos os países signatários, a aplicação da pena de morte, determinando a extinção de tal pena.

(b)

proíbe, para todos os países signatários, qualquer prisão civil por dívida.

(c)

determina que as penas tenham função castigadora, mas por prazos previamente definidos.

(d)

não proíbe pena privativa de liberdade com trabalhos forçados, se imposta por juiz ou tribunal competente.

(e)

determina que o processo penal e todos os seus atos devem ser públicos, vedando qualquer exceção a essa regra.

Concurso: CBM-BA

Concurso: CBM-BA
Cargo: Soldado do Corpo de Bombeiro
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IBFC

Cargo:

Soldado do Corpo de Bombeiro

Disciplina: Direitos Humanos

FC302839

Dificuldade: Muito fácil

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Considere as disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica) e assinale a alternativa INCORRETA sobre aplicação de pena e o Direito à integridade pessoal.

(a)

Ninguém deve ser submetido a tratos cruéis, desumanos ou degradantes

(b)

Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais

(c)

A pena pode passar da pessoa do delinquente

(d)

Os menores, quando puderem ser processados, devem ser conduzidos a tribunal especializado

(e)

As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados

Concurso: CBM-BA

Concurso: CBM-BA
Cargo: Soldado do Corpo de Bombeiro
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IBFC

Cargo:

Soldado do Corpo de Bombeiro

Disciplina: Direitos Humanos

FC302838

Dificuldade: Muito difícil

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Considere as disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica) sobre o direito à vida e assinale a alternativa correta.

(a)

Nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta pelos delitos mais graves, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com lei que estabeleça tal pena, promulgada antes ou depois de haver o delito sido cometido

(b)

Excepcionalmente, pode a pena de morte ser aplicada por delitos políticos, ou por aqueles delitos comuns conexos com os delitos políticos

(c)

Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei desde o nascimento com vida. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente

(d)

Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, ao tempo da sentença final de tribunal competente, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez

(e)

Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os casos, sendo defeso executar a pena de morte enquanto o pedido estiver pendente de decisão ante a autoridade competente

Concurso: CBM-AL

Concurso: CBM-AL
Cargo: Soldado do Corpo de Bombeiro
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Soldado do Corpo de Bombeiro

Disciplina: Direitos Humanos

FC302742

Dificuldade: Muito fácil

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Certo

Errado

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A respeito de ética, cidadania e direitos humanos, julgue o item a seguir.

Na estrutura normativa dos direitos humanos, o Pacto de San Jose da Costa Rica (Convenção Americana sobre Direitos Humanos), elaborado após a criação da Organização dos Estados Americanos, é um documento de proteção de direitos humanos no âmbito interamericano.

- Certo - Errado

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Curso de Formação de Cabos
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

VUNESP

Cargo:

Curso de Formação de Cabos

Disciplina: Direitos Humanos

FC296846

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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Nos expressos termos previstos no Pacto de San José da Costa Rica em relação à pena de morte, é correto afirmar:

(a)

nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta, respeitados os demais requisitos previstos no Pacto, a delitos políticos ou a delitos comuns conexos com delitos políticos.

(b)

não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de vinte e cinco anos.

(c)

nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta, respeitados os demais requisitos previstos no Pacto, pelos delitos mais graves.

(d)

só será possível restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido, respeitados os demais requisitos previstos no Pacto, para os delitos mais graves.

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