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É correto afirmar que a
Questão Anulada
Assinale a alternativa correta. No que diz respeito ao tema da “proteção da honra e da dignidade”, assim discorre de forma expressa a Convenção Interamericana de Direitos Humanos:
Questão Anulada
Assinale a alternativa correta. No que se refere ao tema da “liberdade individual”, assim preceitua expressamente a Convenção Interamericana de Direitos Humanos:
A Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José de Costa Rica) preceitua que a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem como competência e funções:
Segundo a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José de Costa Rica), é INCORRETO afirmar: