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  4. Assunto - Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher

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Ato que possa resultar na revisão da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, em virtude de ajustes complementares que resultem em encargos gravosos ao patrimônio nacional, deve ser submetido à aprovação
No que diz respeito à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, é INCORRETO afirmar que
Sobre as disposições contidas na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, é incorreto afirmar:
De acordo com a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, os Estados Partes se comprometem a
I. tomar as medidas apropriadas para eliminar a discriminação contra a mulher praticada por qualquer pessoa ou órgãos públicos, mas não em relação às empresas. II. adotar todas as medidas adequadas, inclusive de caráter legislativo, para modificar ou derrogar leis, regulamentos, usos e práticas que constituam discriminação contra a mulher. III. derrogar todas as disposições penais nacionais que constituam discriminação contra a mulher.
Está correto o que consta em
A respeito das disposições da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, assinale a alternativa INCORRETA.
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