Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: SEAS-CE

Concurso: SEAS-CE
Cargo: Socioeducador
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

UECE-CEV

Cargo:

Socioeducador

Disciplina: Direitos Humanos

FC448057

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Em relação à Convenção Sobre os Direitos da Criança, assinale a afirmação verdadeira.

(a)

O Brasil foi um dos últimos países a ratificar a Convenção Sobre os Direitos da Criança, em 199

(b)

O Brasil não participou da construção da Convenção, mas foi um dos primeiros países a ratificá-la.

(c)

Essa Convenção foi ratificada por 196 países e é o instrumento de direitos humanos mais aceito na história.

(d)

Em 34 artigos, a Convenção traz diversas conquistas para os direitos de crianças e adolescentes.

Concurso: TRT - 7ª Região (CE)

Concurso: TRT - 7ª Região (CE)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direitos Humanos

FC435586

Dificuldade: Muito difícil

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De acordo com a Convenção sobre os direitos da criança, os Estados Partes se comprometem a apresentar ao Comitê estabelecido para os Direitos da Criança, por intermédio do Secretário-Geral das Nações Unidas, relatórios sobre as medidas que tenham adotado com vistas a tornar efetivos os direitos reconhecidos na referida convenção e sobre os progressos alcançados no desempenho desses direitos em um prazo de

(a)

três anos a partir da data em que entrou em vigor para cada Estado Parte na referida convenção, sendo que a cada cinco anos o Comitê submeterá relatórios sobre suas atividades à Assembleia Geral das Nações Unidas, por intermédio do Secretário-Geral das Nações Unidas.

(b)

dois anos a partir da data em que entrou em vigor para cada Estado Parte na referida convenção e, a partir de então, a cada cinco anos, sendo que a cada dois anos o Comitê submetera relatórios sobre suas atividades à Assembleia Geral das Nações Unidas, por intermédio do Conselho Econômico e Social.

(c)

dois anos a partir da data em que entrou em vigor para cada Estado Parte na referida convenção e, a partir de então, a cada cinco anos, sendo que a cada cinco anos o Comitê submeterá relatórios sobre suas atividades à Assembleia Geral das Nações Unidas, por intermédio do Secretário-Geral das Nações Unidas.

(d)

cinco anos, a partir da data em que entrou em vigor para cada Estado Parte na referida convenção e, a partir de então, a cada dois anos, sendo que a cada dois anos o Comitê submetera relatórios sobre suas atividades à Assembleia Geral das Nações Unidas, por intermédio do Conselho Econômico e Social.

(e)

cinco anos a partir da data em que entrou em vigor para cada Estado Parte na referida convenção e, a partir de então, a cada dois anos, sendo que a cada três anos o Comitê submeterá relatórios sobre suas atividades à Assembleia Geral das Nações Unidas, por intermédio do Secretário-Geral das Nações Unidas.

Concurso: TRT - 7ª Região (CE)

Concurso: TRT - 7ª Região (CE)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direitos Humanos

FC435510

Dificuldade: Difícil

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Em conformidade com a Convenção sobre os Direitos da Criança.

(a)

os Estados Partes devem adotar medidas adequadas para assegurar que a criança que tenta obter a condição de refugiada, ou que seja considerada refugiada, de acordo com o direito e os procedimentos internacionais ou internos aplicáveis, receba, apenas se estiver sozinha, desacompanhada de seus pais ou de qualquer outra pessoa, a proteção e a assistência humanitária adequadas para que possa usufruir dos direitos enunciados na referida Convenção.

(b)

os Estados Partes devem assegurar à criança que é capaz de formular seus próprios juízos o direito de expressar suas opiniões livremente sobre todos os assuntos relacionados à ela, e tais opiniões devem ser consideradas em função da idade e da maturidade da criança, sendo que, para tanto, diferentemente do que ocorre com relação aos processos administrativos, a criança deve ter a oportunidade de ser ouvida em todos os processos judiciais que a afetem, seja diretamente, seja por intermédio de um representante ou de um órgão apropriado, em conformidade com as regras processuais da legislação nacional.

(c)

os Estados Partes reconhecem que uma criança que tenha sido internada em um estabelecimento pelas autoridades competentes para fins de atendimento, proteção ou tratamento de saúde fisica ou mental, tem direito a um exame periódico de avaliação do tratamento ao qual está sendo submetida e de todos os demais aspectos relativos à sua Internação.

(d)

crianças privadas do convívio familiar ou que, em seu próprio interesse, não devam permanecer no ambiente familiar terão direito à proteção e assistência especiais do Estado, salvo se essa privação for temporária.

(e)

os Estados Partes devem reconhecer que a adoção efetuada em outro país pode ser considerada como um meio alternativo para os cuidados da criança, apenas quando a mesma não puder ser colocada em um lar de adoção.

Concurso: Prefeitura Municipal de Pirapora - MG

Concurso: Prefeitura Municipal de Pirapora - MG
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

COTEC

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direitos Humanos

FC390516

Dificuldade: Fácil

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No Brasil, o governo federal lançou o aplicativo “SABE – conhecer, aprender e proteger”, cuja finalidade é “auxiliar crianças e adolescentes a se protegerem contra violências físicas, psicológicas e sexuais”.

Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/noticias/assistencia-social/2021/10/conheca-acoes-lancadas-pelo-governo-federal-para-a-protecao-de-criancas-eadolescentes. Acesso em: 15 fev.2024.

No caso, encontra a referida ação governamental correspondência na norma disposta na Convenção sobre os Direitos da Criança, que trata sobre:

(a)

A possibilidade que tem o Estado, desde que devidamente autorizado pelo Poder Legislativo, de interferir na proteção da criança.

(b)

O dever do Estado de adotar medidas administrativas apropriadas à proteção da criança contra todas as formas de violência física ou abusos.

(c)

O dever do Estado de adotar medidas legais apropriadas à proteção da criança contra a liberdade de expressão de fatos que lhe seja de direito.

(d)

O dever do Estado de adotar medidas judiciais apropriadas à proteção da criança contra a violência meramente psicológica.

(e)

A possibilidade que tem o Estado, desde que devidamente autorizado pelo Poder Judiciário, de interferir na proteção da criança.

Concurso: Prefeitura Municipal de Pirapora - MG

Concurso: Prefeitura Municipal de Pirapora - MG
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

COTEC

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direitos Humanos

FC390515

Dificuldade: Fácil

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Muito se tem discutido sobre a responsabilidade dos pais em contraposição às exigências estatais para regulamentação de ações que tem por objeto direitos reconhecidos às crianças. Nesse sentido, prevê a Convenção sobre os Direitos da Criança:

(a)

O dever dos pais em acatar os planos governamentais de instrução e orientação, tratando-se de direito inalienável do Estado.

(b)

O direito dos pais de proporcionar às crianças instrução e orientação adequadas, quando devidamente autorizados pelo Estado.

(c)

O dever dos pais em acatar os planos governamentais de instrução e orientação, condicionado à manifestação de conselhos populares.

(d)

O direito dos conselhos comunitários de proporcionar às crianças instrução e orientação adequadas, observandose sempre o interesse estatal.

(e)

O direito dos pais em proporcionar às crianças instrução e orientação adequadas, independentemente de autorização do Estado.

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