2. Questões de Concurso
  3. Direitos Humanos
  4. Assunto - Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Filtrar

Questões por página:
João, pessoa com deficiência, ajuizou ação em face de determinado ente federativo subnacional sob o argumento de que, na oferta de um direito social de viés prestacional, destinado a pessoa na mesma condição que ele, não vinham sendo observadas as normas de igualdade preconizadas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CIDPD).
Ao analisar a situação de João e o referido direito prestacional à luz da CIDPD, o magistrado competente concluiu corretamente que:
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, adotados pela ONU em 2006, foram incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro com status normativo específico. Sobre essa incorporação, assinale a alternativa correta.
Do propósito da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU), analise as duas assertivas e marque a alternativa correta.

I- O propósito da presente Convenção é promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.
II- Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.
Visualizar Questão Comentada
Quanto às mulheres com deficiência na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU), marque a alternativa correta.
Visualizar Questão Comentada
Quanto à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, é INCORRETO afirmar que
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo