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É da alçada do Conselho Federal de Enfermagem, ouvido o referido Conselho Regional, a penalidade citada em:

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Os Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, conforme previsto em lei, são responsáveis por estabelecer penalidades a serem impostas aos profissionais da enfermagem, em caso de infrações éticas e disciplinares. Nesse sentido, estão previstas:
É vedado ao profissional de enfermagem posicionar-se contra e denunciar aos órgãos competentes, as ações e os procedimentos de membros da equipe de saúde, quando houver risco de danos decorrentes de imperícia, negligência e imprudência ao paciente, visando à proteção da pessoa, da família e da coletividade.
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De acordo com a Lei nº 5.905/73, que dispõe sobre a criação do Conselho Federal e os Regionais de Enfermagem e dá outras providencias, compete aos Conselhos Regionais de Enfermagem, entre outras ações,
Cada Conselho Regional de Enfermagem deve eleger seu Presidente, Secretário e Tesoureiro, admitida a criação de cargos de Vice-Presidente, Segundo Secretário e Segundo Tesoureiro para os Conselhos com mais de doze membros. De acordo com a lei que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, o mandato dos membros dos Conselhos Regionais:
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