Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um servidor público concursado, após ser aprovado em todas as etapas do certame, foi nomeado para o cargo de Analista Judiciário em um Tribunal de Justiça Estadual. Ao tomar posse, foi informado sobre as regras remuneratórias e o teto salarial aplicável aos servidores do Poder Judiciário estadual. Considerando o teto remuneratório estabelecido pela Constituição Federal para os estados, assinale a alternativa que apresenta corretamente a situação.

(a)

O teto remuneratório para os servidores do Poder Judiciário estadual é o subsídio do Presidente da República, garantindo uma remuneração máxima uniforme em todo o território nacional.

(b)

Nos estados que optam por um teto único para os três poderes, a remuneração máxima permitida é o subsídio do Desembargador do Tribunal de Justiça.

(c)

O teto remuneratório estadual é sempre o subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal, independentemente da opção do estado por teto único ou por poderes.

(d)

Se o estado optar por tetos remuneratórios por poder, o teto do Poder Legislativo será o subsídio do Deputado Federal, e não do Deputado Estadual.

(e)

O teto remuneratório para os servidores do Poder Judiciário estadual é o subsídio do Governador, sendo que este é sempre inferior ao subsídio do Ministro do STF.

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