Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um gestor público municipal, ao planejar o orçamento para o próximo exercício financeiro, depara-se com a necessidade de alocar recursos para um projeto de revitalização urbana que não estava previsto no plano orçamentário inicial. A legislação orçamentária permite a abertura de créditos adicionais para cobrir despesas imprevistas ou para reforçar dotações existentes. Diante desse cenário, é fundamental compreender as condições e classificações que regem a utilização desses créditos.

(a)

Créditos suplementares são aqueles destinados a cobrir despesas para as quais não haja dotação orçamentária suficiente, exigindo autorização legislativa específica e aprovação do Poder Executivo.

(b)

Créditos especiais são abertos para despesas de capital, relativas a obras e serviços públicos, e para a aquisição de instalações, sendo dispensada a indicação de recursos para sua cobertura.

(c)

Créditos extraordinários são abertos para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como em casos de guerra ou calamidade pública, e podem ser utilizados sem a necessidade de indicação de recursos, bastando a autorização do Poder Legislativo.

(d)

A classificação dos créditos adicionais abrange suplementares, especiais e extraordinários, sendo que a indicação de recursos para sua cobertura deve sempre provir do cancelamento de outras dotações orçamentárias.

(e)

Créditos suplementares são abertos para reforçar dotações orçamentárias já existentes, enquanto créditos especiais são destinados a despesas de capital ou outras não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária anual.

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