Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Durante uma reunião de planejamento orçamentário em Boituva (SP), a equipe financeira debateu a necessidade de cobrir despesas imprevistas que surgiram ao longo do exercício. Para tanto, foi discutida a possibilidade de utilizar recursos de outras fontes para custear essas novas demandas. Considerando a legislação aplicável à matéria, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza e os tipos de créditos adicionais.

(a)

Créditos suplementares são aqueles aprovados pelo Poder Legislativo para reforçar dotações existentes, enquanto créditos especiais destinam-se a cobrir despesas de capital ou outras não previstas no orçamento.

(b)

Créditos extraordinários são abertos por decreto do Poder Executivo para despesas urgentes e imprevistas, necessitando de aprovação posterior do Legislativo, e se diferenciam dos suplementares por não poderem reforçar dotações existentes.

(c)

A abertura de créditos adicionais, em qualquer modalidade, requer autorização prévia do Poder Legislativo, exceto quando se tratam de créditos especiais para atender a despesas de custeio.

(d)

Créditos suplementares e especiais são abertos por ato do Poder Executivo e têm como finalidade reforçar dotações orçamentárias já existentes, enquanto os extraordinários são para novas despesas.

(e)

Apenas créditos especiais podem ser abertos para despesas de capital, sendo que os créditos suplementares e extraordinários são restritos a despesas de custeio.

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