Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A prefeitura de uma cidade do interior recebeu um crédito adicional especial para a construção de uma nova escola. Esse recurso, que não estava previsto no orçamento original, foi liberado pelo governo federal após a apresentação de um projeto detalhado e a comprovação da necessidade. A secretaria de obras já iniciou os trâmites para a licitação das obras.

(a)

O crédito adicional especial, por não estar previsto no orçamento, deve ser classificado como uma receita extraorçamentária, sendo registrado apenas em contas de controle.

(b)

Por se tratar de um recurso destinado a uma finalidade específica e não prevista, a abertura de crédito adicional especial é uma medida que altera o orçamento inicial e deve ser aprovada pelo legislativo.

(c)

Créditos adicionais são autorizações de despesa, e sua abertura, seja especial ou extraordinária, sempre exige a aprovação do Poder Legislativo e deve ser publicada no Diário Oficial.

(d)

O crédito adicional especial só pode ser utilizado para cobrir despesas de capital, como a construção de infraestrutura, e não pode ser usado para despesas correntes.

(e)

A classificação correta para a liberação de verbas para a construção de uma escola, que não estava prevista no orçamento, é a de anulação de dotação orçamentária.

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