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O Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário, PAI-PJ, tem por objetivo:

As medidas socioeducativas aplicadas ao jovem infrator variamde acordo com:
De acordo com o Conselho Federal de Psicologia, o psicólogo, na execução das medidas socioeducativas de internação, semiliberdade e em regime de internação provisória, deve nortear sua atuação, conforme princípios e diretrizes, entre os quais destaca-se que o psicólogo:
O atendimento socioeducativo compreende 3 fases, a fase inicial de atendimento, a fase intermediária e a fase conclusiva.A fase intermediária é o período:
É longa a tradição assistencial-repressiva no âmbito do atendimento à criança e ao adolescente, principalmente para aqueles em conflito com a lei. Dentre os desafios que se colocam para a mudança prática desse modelo, destaca-se: