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De acordo com o Código Penal Militar, assinale a opção que indica os delitos considerados crimes militares em tempos de paz.
Questão Anulada
De acordo com o Direito Penal Militar:
I. É previsto na legislação castrense o perdão judicial.
II. O Código Penal Militar adotou a teoria da previsibilidade na conceituação do delito culposo.
III. Não se aplica aos crimes militares a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, prevista no Código Penal Comum.
IV. O Código Penal Militar adota a teoria da ubiquidade em relação ao lugar do crime tanto para os crimes omissivos quanto para os comissivos
V. É punível a cogitação no Direito Penal Militar.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
CBM-SE
Disciplina:
Direito Penal Militar
Concurso:
CBM-SE
Disciplina:
Direito Penal Militar
Concurso:
CBM-SE
Disciplina:
Direito Penal Militar
Configura o crime de “omissão de lealdade militar” o ato de:
