Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um incêndio de grandes proporções em uma indústria química resultou na contaminação do solo e da água em áreas próximas, afetando a saúde da população local e o meio ambiente. A legislação brasileira prevê sanções para tais ocorrências. Considerando a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto dessa lei.

(a)

A lei prevê sanções penais e administrativas para pessoas físicas e jurídicas que causem danos ambientais, incluindo multas e a obrigação de reparar o dano.

(b)

Crimes ambientais, segundo a lei, são apenas aqueles cometidos por negligência, excluindo-se as ações dolosas.

(c)

A lei estabelece que a responsabilidade por crimes ambientais é exclusivamente das empresas, isentando os indivíduos que as representam.

(d)

As sanções previstas na lei limitam-se a advertências verbais, sem a imposição de multas ou outras penalidades financeiras.

(e)

A Lei nº 9.605/1998 trata exclusivamente de crimes contra a fauna e a flora, não abrangendo a poluição hídrica ou do solo.

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