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No contexto de crimes ambientais, qual das ações a seguir caracteriza uma infração prevista na legislação brasileira?
No contexto de crimes ambientais, uma atividade que causa poluição de rios e degradação do solo é considerada uma infração. De acordo com a legislação ambiental, qual é a possível consequência para quem comete esse tipo de crime?
No contexto dos crimes ambientais, qual das ações a seguir constitui uma infração prevista na legislação brasileira?
Um incêndio de grandes proporções em uma indústria química resultou na contaminação do solo e da água em áreas próximas, afetando a saúde da população local e o meio ambiente. A legislação brasileira prevê sanções para tais ocorrências. Considerando a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto dessa lei.
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