Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: SAEB-BA

Concurso: SAEB-BA
Cargo: Soldado
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

IBFC

Cargo:

Soldado

Disciplina: Direito Penal Militar

FC1313958

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Alternativa C

Alternativa D

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A ofensa à dignidade ou ao decoro são elementares que se fazem presentes expressamente no crime militar de:

(a)

desacato a assemelhado ou funcionário

(b)

ingresso clandestino

(c)

desacato a superior

(d)

desobediência

(e)

desacato a militar

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Concurso: SAEB-BA

Concurso: SAEB-BA
Cargo: Soldado
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

IBFC

Cargo:

Soldado

Disciplina: Direito Penal Militar

FC1313956

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O ato de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” configura o crime militar de:

(a)

abuso de confiança

(b)

condescendência criminosa

(c)

omissão de dever funcional

(d)

retardamento de ato de ofício

(e)

prevaricação

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Concurso: APMBB

Concurso: APMBB
Cargo: Tecnólogo de Administração Policial Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

VUNESP

Cargo:

Tecnólogo de Administração Policial Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC1132631

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Sobre o crime militar capitulado no artigo 299 do Código Penal Militar: “Desacato a Militar”, assinale a alternativa correta.

(a)

É um delito contra a administração militar.

(b)

O sujeito ativo só pode ser militar.

(c)

O agente só pode ser um militar subordinado hierárquico do militar ofendido.

(d)

Admite a modalidade culposa.

(e)

Consuma-se no exato momento em que o militar ofendido sentir-se insultado.

Concurso: MPM

Concurso: MPM
Cargo: Promotor de Justiça Militar
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

MPM

Cargo:

Promotor de Justiça Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC1064744

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O ADVENTO DA LEI 13.491/17, ALÉM DE AMPLIAR AS HIPÓTESES NAS QUAIS SE CONFIGURAM OS CRIMES MILITARES, PRESERVOU AS CARACTERÍSTICAS DA TUTELA ESPECIAL MILITAR, NO SENTIDO DA PRESERVAÇÃO, DA EXISTÊNCIA, DA ORGANIZAÇÃO, DA FUNCIONALIDADE E EFICIÊNCIA, ENFIM, DA REGULARIDADE DAS INSTITUIÇÕES MILITARES, MANTIDOS O SENTIDO E A SIGNIFICAÇÃO DAS RAZÕES QUE HISTORICAMENTE LHE CONFERIU A NECESSIDADE DE UMA TUTELA ESPECIAL REFORÇADA, RATIONE PERSONAE, RATIONE TEMPORIS, RATIONE MATERIAE, RATIONE LOCI. QUANTO A ISSO, É INCORRETO AFIRMAR:

(a)

Não se deu a revogação dos crimes cuja caracterização implica na aplicação da norma de especialização descrita no art. 9º, I, do CPM, em relação aos crimes não previstos na legislação penal comum ou especial, entretanto, quando definidos de modo diverso, poderá ocorrer a derrogação da parcela que diferencia os tipos do Código Penal Militar, sem prejuízo dos critérios peculiares da legislação penal militar, que nesse sentido prevalecerão à luz dos fins do sistema especial militar;

(b)

Quando se tratar de dispositivos cujos preceitos primário e secundário forem idênticos, no CPM e no CPB, praticados nas hipóteses do art. 9º, II, do CPM, nada foi modificado em relação à incidência dos tipos penais militares incriminadores, prevalecendo a aplicação da lei penal militar; aplicar-se-ão, os dispositivos da Parte Especial do CPM, combinados com o art. 9º, II, do mesmo Codex;

(c)

Nos casos nos quais sejam semelhantes os preceitos primários, entretanto diferenciados em alguma parcela, como é o caso de Corrupção, no qual a elementar solicitar não está prevista na lei penal militar, como elemento do tipo de Corrupção Passiva, em relação aos fatos praticados antes da edição da novel legislação, será aplicado o disposto no art. 308 do CPM, até porque se trata de crime com apenação mais branda, 2 a 8 anos de reclusão; aos cometimentos posteriores à lei 13.491/17, a subsunção típica será do art. 317 do CPB, nada obstante a circunstância do sancionamento mais gravoso, 2 a 12 anos de reclusão e multa, visto que praticados sob a égide da lex gravior.

(d)

O crime de Prevaricação, art. 319 do CPM e do CPB, com idêntico enunciado do preceito primário, Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal; entretanto, com sanções muito diversas, no CPM: pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos; no CPB: pena, detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano e multa; com o advento da lei 13.491/17, permanecerá o preceito secundário do CPM em vigência e produzindo a incidência jurídico-penal mais gravosa para os militares, em razão da sujeição aos princípios do sistema especial de repressão, com reflexos para a hierarquia e a disciplina; para os agentes civis, tratando-se de lei mais benéfica, não afetados os princípios que orientam a tutela penal militar, hierarquia, disciplina e a regularidade das Instituições Militares, prevalecerá o disposto no art. 319 do CPB.

Concurso: TJM-MG

Concurso: TJM-MG
Cargo: Juiz de Direito Substituto
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FUNDEP (Gestão de Concursos)

Cargo:

Juiz de Direito Substituto

Disciplina: Direito Penal Militar

FC1044300

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Analise a situação hipotética a seguir.

Um policial militar que, em serviço, não fardado, solicita dinheiro de traficante de drogas para não encaminhar providências relativas à informação sobre a sua prática ilícita que lhe foi dirigida por meio do canal de comunicação denominado “Disque Denúncia”.

Considerando que o traficante não aceitou fazer o pagamento solicitado, essa situação se caracteriza como crime

(a)

comum consumado de corrupção ativa.