Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um delegado de polícia, durante uma investigação de um esquema de corrupção envolvendo altos funcionários públicos, decide, por conta própria e sem autorização judicial, interceptar as comunicações telefônicas de um dos suspeitos, acreditando que essa medida seria crucial para a obtenção de provas. A ação do delegado, embora motivada pela urgência da investigação, pode configurar um crime. Considerando a legislação penal vigente, assinale a alternativa que apresenta o tipo penal mais adequado para a conduta do delegado.

(a)

Prevaricação, pois o delegado deixou de agir de acordo com a lei ao realizar a interceptação sem a devida autorização.

(b)

Violação de sigilo de comunicação, pois a conduta se amolda ao ato de interceptar comunicação sem autorização legal, prejudicando o direito à privacidade.

(c)

Peculato, uma vez que o delegado utilizou sua posição para obter vantagem indevida em detrimento da administração pública.

(d)

Corrupção passiva, pois o delegado estaria recebendo vantagem indevida para realizar a interceptação ilegal.

(e)

Abuso de autoridade, especificamente na modalidade de invasão de dispositivo informático, por violar comunicações privadas sem amparo legal.

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