Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um delegado de polícia, ao investigar um caso de roubo, determina a interceptação telefônica de um suspeito sem a devida autorização judicial. Ele justifica sua decisão alegando urgência e a necessidade de obter provas rapidamente, acreditando que sua autoridade lhe permite tal ação. Posteriormente, é constatado que a interceptação foi ilegal e que a conduta do delegado configura um crime previsto em legislação específica.

(a)

O delegado cometeu o crime de interceptação ilegal de comunicações, previsto na Lei de Crimes Hediondos, com pena de reclusão de 2 a 5 anos.

(b)

A conduta do delegado configura o crime de violação de sigilo telefônico, previsto no Código Penal, com pena de detenção de 1 a 4 anos.

(c)

O delegado praticou o crime de abuso de autoridade, ao realizar a interceptação sem autorização judicial, violando direitos fundamentais.

(d)

A ação do delegado é atípica, pois a urgência na investigação justifica a medida, mesmo sem autorização judicial prévia.

(e)

O delegado cometeu crime de prevaricação, por retardar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano.

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